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PROJETO PROÍBE INCLUSÃO NO SPC DE DEVEDOR DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.

PROJETO PROÍBE INCLUSÃO NO SPC DE DEVEDOR DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6255/09, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que proíbe a inclusão de consumidor nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito por inadimplência em pagamento de água, energia elétrica e telefonia. O descumprimento da regra sujeitará os infratores às punições previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que variam desde o pagamento de multas à detenção. Segundo o deputado, a inclusão em cadastro é desnecessária porque o consumidor que deixa de pagar uma dessas contas já sofre com o corte do serviço. "Considerando que ninguém deixa de pagar propositadamente por um serviço essencial, pois esse pode ser cortado a qualquer tempo, acreditamos que impedir a obtenção de crédito por esse mesmo motivo é algo de todo abusivo", declara. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Data da notícia: 22/01/2010

Fonte: http://www2.camara.gov.br

Autor: Rodrigo Bittar

EXPOSIÇÃO DE JANUÁRIO GARCIA RETRATA TOM JOBIM:

Convite Evento: Exposição fotográfica “Instantes Instantâneos do Maestro Antonio Carlos Jobim” Abertura: 25 de janeiro de 2010 às 19:00h Local: Espaço Tom Jobim – Casa do Acervo no Jardim Botânico Rua Jardim Botânico nº 1008 - Telefone: 21-2512-0303 Rio de Janeiro - RJ

25 de janeiro de 2010 é a data em que um dos nossos mais ilustres artistas brasileiros completaria 83 anos. Em homenagem a essa data, será inaugurada a exposição fotográfica “Instantes Instantâneos do Maestro Antonio Carlos Jobim”. de autoria do fotógrafo Januário Garcia, no Espaço Tom Jobim, no Jardim Botânico. Uma homenagem desse fotógrafo brasileiro, cujo trabalho possui reconhecimento internacional, autor de 4 das capas dos discos de Tom Jobim. Essa exposição traz imagens inéditas do grande maestro retratando instantes de sua presença em estúdio, com parceiros inesquecíveis, momentos antológicos de Tom como padrinho da Banda de Ipanema e também as capas dos discos do Tom de autoria do fotógrafo. Dentre estas, destacamos o trabalho para o disco Urubu, cuja história será contada ao público, pela primeira vez, pelo fotógrafo. A Exposição conta com total apoio do Instituto Tom Jobim.